Autistas passam a ter assento preferencial em ônibus na Paraíba

A partir desta quarta-feira (16), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a ter direito a assento preferencial nos veículos da rede de transporte público estadual da Paraíba. A medida está prevista na Lei nº 13.636/2025, publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE).

A nova legislação é fruto de um projeto de lei de autoria do deputado João Bosco Carneiro (Republicanos) e foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o texto, está garantido o assento preferencial para pessoas com TEA em ônibus e demais veículos que integram o transporte público estadual.

Para garantir a efetivação do direito, os veículos deverão exibir, em local visível, cartazes, placas ou avisos informando sobre a prioridade. Cabe ao Poder Executivo regulamentar a lei e adotar as medidas necessárias para sua implementação.