Reeleição para presidências do Congresso é inconstitucional, diz consultor do Senado


Um consultor do Senado avalia que a reeleição para presidências do Senado e da Câmara é inconstitucional. O assunto tem sido discutido em razão da intenção de Davi Alcolumbre (DEM-AP) se candidatar à reeleição na presidência do Senado.

Em agosto, o PTB apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir reeleições para os comandos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou na semana passada, dizendo que a possibilidade de reeleição para o comando das duas Casas é assunto interno do Poder Legislativo. O parecer da consultoria independente do Senado foi encomendado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES). O consultor Arlindo Fernandes de Oliveira mergulhou nos anais do Senado na época da discussão na Constituinte sobre esse assunto. Ele diz que os parlamentares procuraram deixar o mais claro possível o artigo 57 da Constituição, que veda a reeleição das Mesas do Congresso na mesma legislatura. A redação final do texto ficou desta forma: "Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente." Segundo o consultor, não cabem brechas nesse texto. "Qualquer que seja o critério hermenêutico adotado para a leitura do Texto Constitucional quanto ao critério adotado para a eleição das Mesas das Casas do Congresso Nacional, parece-nos inequívoco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, é vedada a reeleição para os mesmos cargos." Seria preciso fazer uma ginástica no texto constitucional para encaixar uma nova interpretação. E é isso que estão tentando fazer no momento no Congresso. O tema está para análise do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com senadores que conversaram com o ministro, uma tendência seria o STF entender que essa é uma questão interna do Senado, assim como a AGU entendera. No Senado, Alcolumbre tenta costurar uma solução a seu favor.

RelatoPB

Aqui se fala

© 2016 por "RelatoPB". Orgulhosamente criado por relatopb