Cobrança de empréstimos consignados de servidores estaduais da Paraíba está suspensa a partir de hoj


Estão suspensas, por 120 dias contados a partir desta quinta-feira (4), as cobranças de empréstimos consignados, contraídos por servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas do Estado da Paraíba.


A lei, de autoria dos deputados Wallber Virgolino e Wilson Filho, foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.


De acordo com o texto, caso o estado de calamidade pública perdure por período superior ao estabelecido, o prazo de suspensão dos empréstimos consignados será prorrogado automaticamente até o fim da vigência do estado de calamidade estadual.


As parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas.

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