COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA COVID-19 DA CÂMARA DE VEREADORES SE REUNIRAM NA MANHÃ DESTA QUINTA-FEIRA


Na manhã desta quinta-feira (28/05/2020), vereadores da Câmara Municipal de Araruna-PB que compõem a Comissão de Fiscalização da Covid-19 se reuniram para debater as ações de Combate ao novo Coronavírus, tomadas pela Prefeitura Municipal, assim como também a fiscalização da destinação dos recursos recebidos para este fim.


Na ocasião, os vereadores presentes e que formam a Comissão Especial para o intuito supracitado são:


Adailson Bernardo – Presidente da Comissão especial

Caio Ludgério – Vice Presidente

Francisco Railton Neves – Relator

Carlos Antônio de Sousa Teixeira – Suplente

Francisco Edinaldo (Naldo de Zé de Neco) – Suplente

Antônio Bernardo de Sousa – Suplente


Em reunião, os vereadores decidiram que o contador da Câmara Municipal irá fazer levantamentos das compras feitas pela atual gestão no ano corrente em relação a compra de merendas e cestas básicas e apresentar relatório detalhado. Ainda na reunião, a comissão apresentou dados que constatam valores acima do mercado nas compras dos lavatórios móveis instalados na cidade e optou por manifestar denúncia ao Tribunal de Contas do Estado e ainda ao Ministério Público.


Foi também decidido que será solicitado ao Prefeito Constitucional do Município – por Ofício – cópias dos recursos e das despesas (empenhos detalhados) que estão relacionados com as ações de combate a Covid-19, assim como também comprovações da compra e destinação da primeira remessa de merenda escolar. Decidiram ainda que será feita solicitação ao prefeito para que sejam melhor detalhados as despesas, com inclusão dos empenhos, no site de transparência da Prefeitura; e ainda a justificativa da Secretaria Municipal de Saúde acerca da não distribuição de máscaras de proteção, álcool em gel, sabão/sabonete, assim como sanitizações em todas as áreas comerciais da cidade e distrito.


Finalizando a reunião, a Comissão decidiu que será informado ao Ministério Público a criação da Comissão de Fiscalização da Covid-19 e também a ata da primeira reunião e portaria da respectiva criação.

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