Vaza Jato: mensagens indicam que Moro interferiu em negociação de delações


Novas mensagens trocadas entre procuradores da Operação Lava Jato em 2015 foram divulgadas nesta 5ª feira (18.jul.2019) pelo jornal Folha de S.Paulo. O conteúdo dos diálogos aponta que o ministro da Justiça, então juiz, Sergio Moro, teria interferido em negociações das delações de 2 executivos da construtora Camargo Corrêa.


Segundo as mensagens –obtidas pelo site The Intercept Brasil– Moro avisou aos procuradores que só homologaria as delações se a pena proposta aos executivos incluísse 1 ano de prisão em regime fechado.

De acordo com a reportagem, a Lei das Organizações Criminosas define que juízes devem se manter distantes de negociações, e só devem verificar a legalidade dos acordos após assinarem pelo documento, como forma de garantir imparcialidade. Diferente do suposto ocorrido.


As novas mensagens também mostram que a interferência não foi bem vista entre os integrantes da força-tarefa em Curitiba, por perspectivas diferentes sobre o uso das delações.

O chefe da força tarefa, procurador Deltan Dallagnol, escreveu ao procurador que conduzia as negociações com a Camargo Corrêa, Carlos Fernando dos Santos Lima, para que Moro fosse consultado sobre o acordo de delação premiada dos executivos. Na ocasião, Dallagnol falou sobre a condição imposta pelo então juiz.


Após as discussões, a opinião de Moro foi respeitada. Os executivos da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo Leite, saíram da cadeia com tornozeleiras e ficaram em prisão domiciliar durante 1 ano.

Os delatores falaram sobre o cartel organizado pelas empreiteiras para fraudar licitações da Petrobras, admitiram o pagamento de propina a políticos e desvios, como na construção da usina nuclear Angra 3.


Meses após o fim das negociações com a Camargo Corrêa, outros procuradores utilizaram 1 grupo de mensagens para perguntar sobre condições de Moro –a maneira questionada transparece aceitação sobre a opinião do magistrado.


VAZA JATO


Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol tiveram o conteúdo de conversas atribuídas a eles divulgadas pelo site The Intercept em uma série de reportagens no caso que ficou conhecido como Vaza Jato. Os 2 contestam a autenticidade das mensagens, mas não indicam os trechos que seriam verdadeiros e falsos.

Eis a seguir os principais diálogos divulgados nesta 5ª feira (o Poder360 transcreve as mensagens como foram publicadas, sem correções gramaticais):

  • 23.fev.2015, Deltan, 23:57:09 – Eu não estarei aqui na quarta, nem na reunião com o Moro, mas seria bom que houvesse uma conversa sobre os acordos dos três porquinhos. CF, Vc reclamou que me meti, mas podiamos ter problemas com a questão da Valec se o Helio Telho [procurador que investigava a corrupção na construção de ferrovias da estatal Valec, em Goiás] depois não concordasse ou criticasse nosso acordo, sendo ele o proc natural. A título de sugestão, seria bom sondar Moro quanto aos patamares estabelecidos ontem. Pensei sobre o que Vc disse de eles trazerem a CC [Camargo Corrêa]. Pode acontecer, mas se eles não vão indicar um acionista, pegaríamos eventualmente outros diretores, torcendo para eles indicarem os acionistas. É possível que ocorra, mas temos que pensar em duas coisas: 1) vamos ter braço para tudo isso, ir atrás do diretor logo para que depois venha a CC? Há várias prioridades em andamento. 2) a meu ver, essa estratégia pode sim ser perseguida, mas as prioridades vivem mudando e o acordo deve ser justificável por si só. Colaborações são um flanco para críticas. Caminhamos com a força da opinião pública e não podemos perdê-la. Sei que Vc discorda do item 2, estou só colocando minha opinião. Estarei lá na quinta para sustentar isso; 3) uma crítica que virá é o do número de acordos de colaboração… não concordo com essa crítica se o acordo foi individualmente justificável, e não é minha maior preocupação, mas vi um ou dois de nós mencionarem essa preocupação.

  • 24.fev.2015 Carlos Fernando, 07:26:12 – Deltan. Como disse ontem, não somos noviças virgens para ficar tão preocupados com o que vão pensar de nós. As críticas vem sempre, e ultimamente somos mais criticados pelo que não fazemos, como o PGR [Procuradoria Geral da República] agora com o Pessoa [dono da UTC, Ricardo Pessoa que fechou acordo com a PGR em maio]. A minha crítica, e neste ponto falo pelo Januário [procurador Januário Paludo], é que o procedimento de delação virou um caos. Creio que se a sua divisão de serviço pressupõe que eu e Januário estamos encarregados dos acordos, eles devem ser tratados por nós. Você é o Promotor natural e pode discordar, e eu sempre ouço todos, mas o que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a platéia, dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em frente. Não sei fazer negociação como se fosse um turco. Isso até é contrário à boa-fé que entendo um negociador deve ter. E é bom lembrar que bons resultados para os advogados são importantes para que sejam trazidos novos colaboradores. Eu desejo que sejam estabelecidas pautas razoáveis, e que eu e Januário possamos trabalhar com mais liberdade. Os últimos acordos que fizemos foi por exclusiva vontade minha. E não vejo a reclamação generalizada contra eles. Muito pelo contrário. Agora o acordo com o Rafael [Rafael Angulo Lopez, funcionário do doleiro Alberto Youssef que fechou acordo em dezembro de 2014] foi bom para aplacar a insegurança de Brasília. Vamos pensar a longo prazo. Se falta de mãos fosse um argumento, não estaríamos aqui hoje

  • Deltan, 08:29:16 – Carlos, eu apoiei todos os acordos que Vc fez. Essa autonomia não está existindo em nenhum setor. Todos estão opinando em AIAs [Ações de improbidade administrativa movidas no início da Lava Jato para buscar reparação de danos causados pela corrupção], nas denúncias, no relacionamento com a imprensa, com a PGR, até no uso do meu tempo rs. Quanto mais sensível é o tema, mais todos querem contribuir para que o resultado seja melhor. O que acho que faltou no caso dos acordos, na minha opinião, foi conversarmos antes e pensarmos na estratégia. Reconheço que falhei em não organizar reuniões de coordenação. Devem existir mesmo. Como todos são Barbados e experientes, e não queria ficar me metendo, estava deixando rolar e que cada um marcasse reunião Qdo queria. Mas vejo agora que não é o ideal, e que tenho que estar mais perto de todos. Mas até isso não é unânime rs. Os acordos são sensíveis por diversas razões. Uma é opinião pública e precisamos dela meu amigo. Outra é o fato de que nossa e minha reputação estão ligados ao caso. Estamos numa era tecnológica e como promotores não ganhamos mas dependemos de nossas reputações. Isso me leva a ser mais conservador do que arrojado, mas te entendo também. Enfim, acho que devemos conversar mais e vamos fazer isso para trabalharmos como um time mais entrosado.

  • Carlos Fernando, 09:37:52 – Vou discordar de muitas das suas premissas, mas não aqui. Quero essa reunião com a presença de Januário e Orlando [o procurador Orlando Martello], ao menos.

  • 25.fev.2015 Deltan, 01:53:47 – Carlos Vc quer fazer os acordos da Camargo mesmo com pena de que o Moro discorde? Acho perigoso pro relacionamento fazer sem ir FALAR com ele, o que não significa que seguiremos. Podemos até fazer fora do que ele colocou (quer que todos tenham pena de prisão de um ano), mas tem que falar com ele sob pena de ele dizer que ignoramos o que ele disse. Vc pode até dizer que ouve e considera , mas conveniência é nossa e ele fica à vontade pra não homologar, se quiser chegar a esse ponto. Minha sugestão é apenas falar.

O seguinte diálogo é referente ao questionamento de outro procurador sobre as decisões de Moro, feito meses após a delação dos executivos da Camargo Corrêa.

  • 6.ago.2015, Douglas Fischer, 11:35:24 – Galera. O paulo disse ontem en passant aqui em Bsb que teria havia dois casos em que o Moro não aceitou proposta de acordos por falta de originalidade nas provas apresentadas. Vocês tem estas decisões dele ? Obrigado

  • Paulo Roberto Galvão, 19:59:58 – Douglas, o Moro tem reclamado bastante, mas ao final sempre concorda com a nossa proposta. No caso do Dalton Avancini [1 dos executivos da Camargo Corrêa que fechou acordo de delação premiada em fevereiro], ele inclusive consignou a discordância (acho que em ata de audiência) e deu cinco dias para justificar [Moro deu 45 dias para que Avancini apresentasse novos depoimentos], mas depois aceitou. Mais recentemente ele também implicou com o acordo do Musa [ex-gerente da Petrobras, Eduardo Costa Vaz Musa], mas não sei se constou por escrito (Diogo [procurador Diogo Castor de Mattos] sabe?)

  • Orlando Martello, 20:02:52 – Januario estão reforçando os depoimentos para superar a questão, mas ainda não foi homologado o do Musa.

O QUE DIZ MORO


Após a divulgação da reportagem pela Folha de S.Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, respondeu ao texto em sua conta pessoal no Twitter.

Moro afirmou que 1 juiz tem o poder e dever legal de “não homologar ou exigir mudanças em acordos de colaboração excessivamente generosos com criminosos”, e disse que houveram críticas do tipo a acordos que não passaram por ele, como no caso da JBS.

O ministro também escreveu: “não reconheço a autenticidade de supostas mensagens minhas ou de terceiros, mas, se tiverem algo sério e autêntico, publiquem. Até lá não posso concordar com sensacionalismo e violação criminosa de privacidade”.


Eis as publicações:

Fonte: Poder360

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