Decreto que flexibiliza posse de arma deve sair na próxima semana


Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a flexibilização das regras para a posse de armas deve ser estabelecida por decreto presidencial na próxima semana, segundo afirmou nesta terça-feira, 8, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A minuta de decreto elaborada e encaminhada ao Palácio do Planalto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, prevê esclarecer o que é a "efetiva necessidade" para posse, que consta na lei como requisito.


Conforme membros do governo que participaram da elaboração da minuta, a legislação atual deixa espaço para "subjetividades" na hora de avaliar uma solicitação de posse. A ideia é fixar critérios mais objetivos.


Pelo texto do Ministério da Justiça, o porte de armas fica de fora do decreto, porque depende de alteração legislativa, o que teria de passar pelo Congresso para poder vigorar. Na posse, a arma só pode ser mantida em casa ou dentro de estabelecimento comercial. Já com o porte, o cidadão poderia circular armado nas ruas. Ele também defendeu aumentar o limite de armas por cidadão.

Um dos pontos que já têm a aprovação de Moro e do governo, segundo o Estado apurou, é o aumento do prazo de validade da autorização da posse de armas, dos atuais 5 para 10 anos.


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