Defesa pede que senador preso exerça o mandato durante o dia


O senador Acir Gurgacz, que agora está preso (PDT-RO).

Foto: Waldenir Barreto / Agência Senado

A defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu hoje (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o parlamentar exerça o mandato na Casa durante o dia. O senador está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes para cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional.


Para os advogados, por ter sido condenado em regime semiaberto, o político tem o direito ao trabalho externo. Mandatos de senadores são de 8 anos, e o de Gurgacz termina apenas em 2023. Com a condenação, o Senado ainda deve deliberar se o parlamentar será cassado.


"Não se pode, ao ensejo de impedir o trabalho externo, que se alegue ser impossível a fiscalização pelo estado do trabalho a ser realizado pelo postulante no Senado Federal", sustenta a defesa.

O caso será analisado pelo relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes.


Fonte: Estadão

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