Mesa Diretora da Câmara adia novamente decisão sobre cassação de Maluf



A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados adiou novamente, nesta quarta-feira (8), a decisão sobre a eventual cassação do mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Ele está afastado das funções legislativas desde fevereiro deste ano. A perda de função do parlamentar foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro do ano passado.


O adiamento foi causado por um pedido de vista coletivo, sugerido pelos deputados André Fufuca (PP-MA) e Fábio Ramalho (MDB-MG). Uma nova reunião da Mesa Diretora para discutir o assunto está marcada para a próxima terça-feira(14). Nesta terça (7), outro encontro programado para analisar o caso havia sido adiado para esta quarta (8).


Maluf foi condenado pelo STF pelo crime de lavagem de dinheiro desviado durante a gestão como prefeito de São Paulo a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias, que começou a cumprir no fim do ano passado. Ele foi preso em 20 de dezembro e hoje cumpre prisão domiciliar.


A defesa de Maluf, que participou da reunião da Mesa da Câmara, argumentou que recorreu da sentença do Supremo e, por isso, o processo não se encontra em trânsito em julgado, quando não há mais possibilidades de recursos. Os advogados também argumentaram que, como o deputado foi "suspenso" e o suplente está trabalhando em seu lugar, não há faltas suficientes para que o mandato seja cassado, o que acontece se um parlamentar faltar a mais de um terço das sessões.


"Acho que a Câmara tomou uma decisão sensata de fazer um adiamento até para que o próprio presidente [da Casa, Rodrigo Maia] e o corregedor possam pegar mais informações junto ao STF. [...] Houve o pedido de vista exatamente para que o presidente do Poder Legislativo procure a presidente do Supremo para que possam discutir o caso concreto", afirmou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay. Ele entende caber ao plenário da Câmara de decidir Maluf será cassado ou não.


fonte: noticias.bol.uol.com.br

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