STF decide hoje se Janot pode denunciar Temer: entenda o que está em jogo


Depois de quatro anos no papel de acusador, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, conclui seu mandato à frente do Ministério Público Federal nesta semana tendo que se defender.


Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne para decidir se Janot é suspeito para investigar o presidente Michel Temer e se deve ficar impedido de apresentar nova denúncia contra ele, até que sejam concluídas as investigações sobre supostas ilegalidades na condução do acordo de delação premiada fechado com executivos da JBS.


As acusações da defesa de Temer contra o procurador-geral ganharam novo fôlego após a divulgação na semana passada de um "autogrampo" entre Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, um dos diretores do grupo. Na conversa, há indícios de que a delação premiada teria sido discutida com a PGR, por meio do ex-procurador da República Marcello Miller, antes mesmo da gravação da conversa entre Batista e Temer, o que seria ilegal.

Em reação, Janot disse na terça que "tantos são os fatos e tão escancaradamente comprovados, que a estratégia de defesa não pode ser outra senão tentar desconstituir, desacreditar a figura das pessoas encarregadas do combate à corrupção".


Entenda o que pesa contra Janot e quais podem ser as consequências do julgamento para a esperada segunda denúncia contra Temer.

1) Possível ilegalidade do acordo de delação

A acusação mais grave contra Janot, levantada pela defesa de Temer, é que ele teria conhecimento de negociações dentro da PGR para acordo de delação com a JBS mesmo antes dos executivos do grupo gravarem autoridades, entre elas o presidente, no dia 17 de março.

Isso seria ilegal porque a procuradoria só pode realizar esse tipo de gravação com autorização do Supremo. Dessa forma, se ficar provado que a gravação foi realizada sob orientação da PGR, ela representaria um "flagrante forjado", nota o jurista Ives Gandra.

No pedido ao STF, o advogado de Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, sustenta que a conversa gravada acidentalmente entre Batista e Saud indica que Janot sabia "de uma relação" entre Miller e os delatores, "na qual houve uma negociação informal do acordo de delação tempos antes do início das tratativas oficiais".

Miller chegou a integrar a defesa do grupo JBS logo após deixar o Ministério Público Federal, mas depois acabou demitido do escritório Trench Rossi Watanabe e agora é investigado por supostas interferência indevida no acordo de delação.

Além das acusações envolvendo a atuação de Miller, Mariz cita também o depoimento prestado por outro delator da JBS, Francisco de Assis e Silva, para sustentar que Janot já sabia das tratativas para um acordo de colaboração com a JBS. Nesse depoimento, Assis afirma ter ligado para o procurador da República Anselmo Lopes em 19 de fevereiro, avisando que Batista queria se tornar delator.

"Contudo, se o citado acordo de colaboração premiada somente foi assinado em 03 de maio de 2017, restou evidente, portanto, que o I. (Ilustríssimo) Procurador-Geral da República previamente sabia da intenção dos alcaguetes e os aconselhou, por si e por seus assessores, sobre como agir, inclusive sobre a clandestina gravação do Sr. Presidente da República por Joesley Batista no Palácio do Jaburu", argumenta o advogado, na questão de ordem apresentada ao STF na semana passada.

Janot nega que tivesse conhecimento da atuação de Miller e instaurou uma investigação contra ele. "O Ministério Público Federal atuou na mais absoluta boa fé para a celebração desse acordo. Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo de delação será rescindido. Eventual rescisão do acordo não invalida as provas até então oferecidas", disse o procurador-geral, na semana passada, quando veio à tona o "autogrampo".



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https://www.terra.com.br/noticias/brasil/stf-decide-hoje-se-janot-pode-denunciar-temer-entenda-o-que-esta-em-jogo,74b8762407611485e089c4b90c4b3d443sw1cixz.html

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