Em carta, procuradores pedem a ministros do STF para 'conter' Gilmar Mendes


Em uma carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pediu aos magistrados para "conter ação e comportamento" de Gilmar Mendes (leia a íntegra da carta ao final desta reportagem).

No documento, a ANPR afirma que o ministro "se destaca e destoa por completo" do comportamento dos demais ministros da Corte e critica a "desenvoltura" com que, segundo a associação, Gilmar Mendes se envolve no debate de assuntos "fora dos autos".


Ao criticar o comportamento do ministro, a associação de procuradores questiona a imparcialidade de Gilmar Mendes para atuar nos processos da Operação Ponto Final, que envolve os empresários Jacob Barata e Lélis Teixeira.

A entidade faz um apelo à Suprema Corte para que o pedido de suspeição de Gilmar, apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja aceito.


No documento, a ANPR ressalta que “apenas o Supremo pode conter, pode corrigir, um ministro da própria Corte, quando seus atos e exemplos põem em dúvida a credibilidade de todo o Tribunal e da Justiça”.

A suspeição de Gilmar Mendes foi levantada pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro por conta de ligações dele com réus do caso.

O ministro foi padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho. Além disso, ele é um dos sócios da empresa Autoviação Metropolitana, que tem, no quadro societário, uma empresa de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar Mendes.


Relator da ação a que os empresários respondem no Supremo, Gilmar Mendes foi responsável pela soltura deles duas vezes nas últimas semanas. O ministro também mandou soltar outras pessoas investigadas no caso.

"Já disse a Corte Europeia de Direitos Humanos que 'não basta que o juiz atue imparcialmente, mas é preciso que exista a aparência de imparcialidade; nessa matéria inclusive as aparências têm importância'. Viola a aparência de imparcialidade da Suprema Corte brasileira a postura do ministro que, de um lado, e no mesmo processo, lança ofensas e sombras sobre agentes públicos, inclusive seus colegas, ataca decisões judiciais de que discorda, e finda por julgar pai de apadrinhado e sócio de cunhado", afirma a ANPR.


"Senhores ministros, apenas o Supremo pode corrigir o Supremo, e apenas a Corte pode - e deve, permita-nos dizer - conter ação e comportamento de ministro seu que põe em risco a imparcialidade. Um caso que seja em que a Justiça não restaure sua inteira imparcialidade, põe em risco a credibilidade de todo Poder Judiciário", complementam os procuradores.

Desde que foi pedida a sua suspeição, Mendes tem dito que, pela lei, não há nenhum impedimento a atuação dele no caso. Ele também afirmou que o fato de ser padrinho de casamento de alguém impede um juiz de julgar uma ação.

"Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder", disse o ministro a jornalistas.


Críticas


Na carta, a entidade também critica declarações de Gilmar contra procuradores e o Ministério Público e diz que o ministro "parece ter voltado a uma de suas predileções", que é a de "atacar de forma desabrida e sem base instituições e a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, do Procurador-Geral da República a Juízes e Procuradores de todas as instâncias".

"Notas públicas diversas já foram divulgadas para desagravar as constantes vítimas do tiroteio verbal - que comumente não parece ser desprovido de intenções políticas - do ministro Gilmar Mendes", diz a ANPR.


fonte: G1

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