Comissão da Câmara aprova texto-base de PEC sobre fim da coligações e cláusula de barreira


A comissão mista da Câmara que analisa a PEC que prevê o fim das coligações nas eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de desempenho para partidos aprovou o texto principal da medida nesta quarta-feira.


Deputados aprovaram o parecer da deputada Shéridan (PSDB-RR), prevendo o fim das coligações nas proporcionais a partir de 2020 e a chamada cláusula de barreira, que passaria por uma transição e entraria definitivamente em vigor a partir de 2030.


Essa cláusula de desempenho limita o acesso a recursos do Fundo Partidário e o acesso a tempo gratuito nas redes de rádio e televisão a determinados requisitos. É exigido, pelo texto aprovado, que as legendas alcancem um mínimo necessário de votos válidos, por exemplo.


Por outro lado, a PEC prevê o instituto das federações partidárias, instituições que poderão reunir aquelas siglas com afinidade ideológica que não alcançarem o mínimo necessário e funcionarão como partidos nas casas legislativas.


Deputados ainda analisam emendas ao texto. Caso seja concluída a votação ainda nesta tarde na comissão, a proposta segue ao plenário da Casa, e há possibilidade de ser votada ainda nesta quarta, segundo deputados.


A ideia, aliás, já vinha sendo aventada por parlamentares na véspera, já que o tema suscitou menos polêmica do que uma outra Proposta de Emenda à Constituição que aguarda votação no plenário e cria um fundo de financiamento eleitoral com recursos públicos, além de modificar o atual sistema proporcional.

#relatopb

RelatoPB

Aqui se fala

© 2016 por "RelatoPB". Orgulhosamente criado por relatopb