Força-tarefa e União cobram na Justiça R$ 26 bilhões de acusados da Lava Jato


Ações de improbidade administrativa do MPF (Ministério Público Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) que tramitam na Justiça Federal no Paraná pedem que acusados de participar do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato devolvam cerca de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.

O UOL levantou 12 ações cíveis relacionadas à Lava Jato: oito de autoria da força-tarefa do MPF no Paraná, três da AGU e uma do Ministério Público do Rio de Janeiro. São alvo desses processos ex-diretores da Petrobras, operadores, empreiteiras e políticos, como o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

As ações de improbidade equivalem na área cível às ações penais da Lava Jato, já que pela legislação brasileira empresas são isentas de responsabilidade criminal. "Elas são uma importante frente de atuação da Lava Jato", declarou ao UOL, em conversa realizada em janeiro, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Somente nas ações de autoria da força-tarefa são cobradas 38 pessoas e 12 empresas.


Acordos de leniência

Mesmo que sejam condenados nos 12 processos acima mencionados, dificilmente os acusados chegarão a pagar o total de R$ 26 bilhões cobrados nas ações. Isso porque parte das empresas acusadas já firmou acordo de leniência com o MPF. Neles, as companhias se comprometem a pagar determinadas quantias a título de ressarcimento, o que impediria, em tese, uma cobrança semelhante nas ações de improbidade.

Este é o caso da Odebrecht, que em dezembro firmou acordo de leniência com o MPF. A empreiteira se comprometeu a pagar a título de multa cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos do Brasil, Estados Unidos e Suíça -- deste total, R$ 3,8 bilhões vão para o erário brasileiro.

Por esta razão, a força-tarefa da Lava Jato pediu à Justiça que a Odebrecht não sofra sanções na ação de improbidade administrativa que corre na Justiça Federal do Paraná. Ainda nesta ação, foi requerida a suspensão do processo contra o grupo empresarial. O juiz responsável pelo caso pediu que a AGU e a Petrobras se manifestem sobre o pedido do MPF.


Para onde vai o dinheiro?

De acordo com os pedidos formulados pelo MPF, os valores de ressarcimento e da multa vão, no caso de sentença condenatória, para a entidade pública lesada – no caso, a Petrobras.

"Entretanto, também foi pedida indenização a título de dano moral coletivo, a qual, no caso de condenação será revertida para a União, e possivelmente para o Fundo de Direitos Difusos", afirma o MPF do Paraná. Neste caso, o dinheiro destinado ao fundo poderia ser usado em ações sociais.

Outro lado

Procurada, a Odebrecht afirmou em nota que "não se manifesta sobre eventuais tratativas com a Justiça, reafirma que permanece cooperando com as autoridades e adotará as medidas adequadas e necessárias para continuamente aprimorar seu compromisso com práticas empresariais éticas e de promoção da transparência".

O advogado Alberto Malta, que defende Eduardo Cunha no processo de improbidade administrativa, afirma "que o MPF não apresentou provas da participação de Cunha nos fatos citados na ação".

#relatopb

RelatoPB

Aqui se fala

© 2016 por "RelatoPB". Orgulhosamente criado por relatopb