PEC 241, de teto de gastos, é aprovada em comissão e vai ao plenário na próxima segunda


A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 foi aprovada na tarde desta quinta (6) na Comissão Especial que analisa a proposta, com 23 votos favoráveis e 7 contrários. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional em junho pelo governo Michel Temer e deve ir a voto no plenário da Câmara dos Deputados na segunda-feira da próxima semana (10). A aprovação do texto conta com forte empenho, também, do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM). A PEC já havia sido aprovada, com voto contrário do PSOL, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

O projeto prevê a limitação gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição. A função é “economizar” recursos das áreas sociais para garantir a chamada responsabilidade fiscal, ou seja, a manutenção do pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

Para o PSOL, a PEC representa um enorme retrocesso. “É o principal e mais assustador ataque à educação e à saúde desde que eu me entendo por gente”, afirma Luiz Araújo, presidente nacional do partido. “O que essa proposta faz é reservar recursos durante 20 anos para pagar a dívida, retirando da saúde e da educação e extinguindo a vinculação constitucional”.

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